by A venda do mesmo lote em condomínio para duas pessoas distintas, extrapola o mero aborrecimento, não necessitando, sequer, de prova da sua ocorrência diante da sua. 1) Se duas pessoas distintas, por escrituras diversas, comprarem o mesmo imóvel, a que primeiro levar a sua escritura a registro é que adquirirá o domínio. Trata-se da velha máxima de que “quem não registra não é dono”, inserida no art. 1.247 do Código Civil . 2) Havendo alienação do mesmo imóvel para duas pessoas diferentes, as.
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STJ diz que vender o mesmo imóvel para duas pessoas diferentes não configura dano moral
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Como evitar que duas pessoas diferentes comprem um mesmo imóvel? Tupãense Notícias
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A única alternativa para Maria, adquirente de boa-fé, será o ajuizamento de uma ação pleiteando indenização por perdas e danos. Portanto, a fim de evitar que ocorra uma dupla venda do mesmo imóvel, o comprador deve proceder com o registro da escritura de compra e venda junto a matrícula do imóvel. Evita-se não só problemas.. É corriqueiro que em diversas negociações e compras de imóveis ocorra a venda em duplicidade, ou seja, dois compradores acreditam estar adquirindo um imóvel isoladamente. Porém, um ou dois vendedores, estão negociando o mesmo imóvel para duas pessoas ou mais, sem que essas tenham conhecimento. Desta forma, faz-se necessário entender quais os direitos dos adquirentes e de que modo.
